POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MEO Corp
Identificação do responsável
Esta Política de Privacidade descreve como a Softequi — nome fantasia de Mário Luiz Tavares de Souza, empresário individual (MEI), CNPJ nº 50.103.882/0001-99, com sede na Rua Doutor José Silvestre de Oliveira, 255A, Parque Boa Vista, Varginha/MG —, desenvolvedora e operadora da plataforma comercializada sob a marca MEO Corp (a "Plataforma"), trata dados pessoais.
MEO Corp é marca de titularidade da Softequi, com pedido de registro em andamento perante o INPI.
1. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@meocorp.com.br. Para sua segurança, poderá ser necessária a autenticação de sua identidade antes do atendimento.
2. Dois papéis distintos: controladora e operadora
2.1. Dados em que a Softequi é CONTROLADORA — dados de cadastro e uso do próprio cliente contratante: nome, telefone, e-mail, endereço, nome da clínica, CPF ou CNPJ, dados de pagamento; e dados coletados automaticamente (dispositivo, navegador, localização, IP, páginas visitadas). Sobre estes, a Softequi decide as finalidades.
2.2. Dados em que a Softequi é OPERADORA — dados de pacientes, clientes e terceiros inseridos pelo cliente na Plataforma, incluindo dados sensíveis de saúde. Sobre estes, o cliente (clínica/profissional) é o Controlador, e a Softequi trata os dados exclusivamente conforme as instruções lícitas do controlador, não os utilizando para finalidade própria diversa.
3. Dados sensíveis de saúde
3.1. A Plataforma comporta a inserção de dados sensíveis de saúde de pacientes.
3.2. Quanto a esses dados, a Softequi atua como operadora, cabendo ao cliente-controlador a obtenção da base legal — em especial o consentimento específico e destacado do titular, ou outra hipótese legal do setor de saúde.
3.3. A Softequi observa o sigilo profissional aplicável e adota medidas de segurança compatíveis com a natureza sensível desses dados.
4. Finalidades (aplicáveis aos dados da seção 2.1)
4.1. A Softequi usa os dados dos quais é controladora para: viabilizar e aprimorar a Plataforma; processar cadastro, pedidos e pagamentos; comunicar-se sobre a conta e serviços; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos; prevenir fraudes; e, quando houver base legal, realizar comunicações de marketing sobre os próprios serviços.
4.2. Os dados não são comercializados. Havendo mudança de finalidade, você será informado.
5. Compartilhamento e suboperadores
5.1. Os dados poderão ser compartilhados com: (i) provedores de infraestrutura e suboperadores necessários ao funcionamento da Plataforma; (ii) autoridades públicas e órgãos reguladores, nas hipóteses legais ou por ordem judicial.
5.2. O principal provedor de infraestrutura é a Contabo GmbH (Alemanha), com quem a Softequi mantém acordo de proteção de dados (DPA) nos termos do art. 28 do GDPR. A Contabo poderá empregar subprocessadores para a operação do data center, atualmente a TelemaX Telekommunikation GmbH (Karlsruhe, Alemanha), sob obrigações equivalentes de confidencialidade e segurança.
6. Armazenamento, localização e transferência internacional
6.1. Os dados são armazenados em ambiente seguro em Karlsruhe, Alemanha (União Europeia), junto a provedor de nuvem contratado. Como o armazenamento ocorre fora do Brasil, há transferência internacional de dados.
6.2. A transferência observa a Lei nº 13.709/2018 (art. 33). As garantias são asseguradas por acordo de proteção de dados (DPA) firmado com o provedor nos termos do GDPR — regime de proteção vigente na União Europeia —, estando em processo de incorporação as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), conforme o art. 33, inciso II, da LGPD.
7. Prazo de retenção
7.1. Os dados de cadastro são retidos enquanto durar a relação contratual e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação (fiscal, tributária, prescricional). Esgotados esses prazos, são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
7.2. Dados de uso anonimizados são mantidos por até 90 (noventa) dias.
7.3. Dados de pacientes (dos quais a Softequi é operadora) seguem as instruções do cliente-controlador e o procedimento de portabilidade/eliminação do Termo de Adesão.
7.4. Documentação comprobatória do tratamento mantida por provedores de infraestrutura pode ser conservada por prazo próprio de conformidade, ainda que superior ao dos dados operacionais, para fins de prestação de contas e defesa de direitos.
8. Direitos do titular
8.1. Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento.
8.2. As solicitações podem ser feitas pela área de gestão da conta ou pelo e-mail do Encarregado (privacidade@meocorp.com.br), respondidas nos prazos legais.
8.3. Solicitações relativas a dados de pacientes devem ser direcionadas ao cliente-controlador (clínica/profissional); a Softequi, como operadora, prestará o apoio necessário.
9. Segurança e incidentes
9.1. A Softequi adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
9.2. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Softequi comunicará os titulares e a ANPD nos termos da legislação. O provedor de infraestrutura obriga-se, contratualmente, a notificar a Softequi sem demora sobre incidentes e a apoiar as medidas de resposta.
10. Alterações desta Política
10.1. Esta Política poderá ser atualizada, com comunicação da data de vigência. Alterações que afetem o tratamento de dados pessoais — especialmente sensíveis — observarão, quando exigido, novo consentimento específico, não bastando o simples uso continuado.
Versão 1.0 — vigente a partir de 24 de julho de 2026.